Projeto de Josenildo prevê venda de sapatos avulsos ou de pares com numerações diferentes para pessoas com deficiência

Projeto de Josenildo prevê venda de sapatos avulsos ou de pares com numerações diferentes para pessoas com deficiência

Deputado Josenildo (PDT-AP)

O deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 485/24) que estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam calçados disponibilizarem uma unidade de calçado, que poderá ser específica para o pé direito ou esquerdo, ou ainda duas unidades, configurando um par, de calçados com numerações distintas, a pessoas com deficiência nos membros inferiores, bem como àqueles que passaram por amputações.

Segundo o texto da proposta, o preço de venda de cada unidade de calçado não poderá exceder 50% do valor total de um par, e os pares de calçados contendo numerações diferentes não poderão exceder o mesmo preço em relação aos pares de calçados formados por unidades com a mesma numeração. Os calçados comercializados não poderão apresentar distinções quanto ao modelo e à qualidade, em comparação aos disponíveis para os consumidores em geral.

O autor da proposição destaca que, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2022, cerca de 18,6 milhões de indivíduos com dois anos de idade ou mais – 8,9% desse grupo etário – são portadores de algum tipo de deficiência no Brasil, e que, além disso, pessoas com deficiência têm menor acesso à educação, ao trabalho e à renda. “Esses dados evidenciam a relevância de medidas para promover a igualdade e superar as barreiras enfrentadas por essa parcela da população”, diz o deputado.

“Embora a exigência de venda de calçados em unidades únicas ou pares com numerações distintas possa inicialmente parecer extravagante ou desconectada da realidade, projetos de doação de sapatos, como o ‘Cadê Meu Pé’, criado por uma jovem do Distrito Federal, demonstram a demanda por calçados adaptados a diferentes tamanhos de pés, evidenciando a relevância social dessa iniciativa”, defende Josenildo.

Ascom Lid. / PDT