Abrir um negócio e ser patrão de si mesmo, não é uma tarefa simples. Além das ideias é necessário conhecer e entender o mercado para o qual a atividade será direcionada. Para ajudar o novo empreendedor a entender o processo dos negócios, o deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou o Projeto de Lei 635/23, que “Institui o Programa Minha Primeira Empresa (PROMPE)”.
A razão da proposta é fomentar a implantação de novos negócios no país, com a oferta de um programa de capacitação e acesso ao crédito às pessoas interessadas em implantar sua primeira empresa, devendo ser enquadrados como microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Além desses, os jovens, universitários e pessoas autônomas podem de se cadastrar no programa.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; estaduais e/ou municipais, e outros órgãos ligados à Pasta serão os responsáveis pela execução, através de Editais Públicos, do PROMPE
A linha de crédito do PROMPE será, de no máximo, 150 mil reais, com 1,5% de juros ao mês, com desconto de meio por cento, para quem mantiver o pagamento em dia. A carência para pagamento do financiamento será de até seis meses, podendo ser revista por decisão superior do Banco Central do Brasil.
O projeto ainda será enviado para análise das comissões de direito.
Ascom Lid./PDT
