O deputado pedetista Gustavo Fruet (PR) propôs alterar a lei sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários (Lei 9.973/00) para criar um regime especial e suspender, por cinco anos, a cobrança de impostos federais para os novos armazéns de estocagem de produtos agropecuários (silos).
Pelo Projeto de Lei 2069/21, o Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos) suspenderá os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e contribuição para o PIS/Pasep.
Gustavo Fruet afirma que o objetivo da proposta é estimular a construção de novos silos no Brasil, que sofre com a falta de espaços para armazenamento de grãos.
“Considerando a escassez de locais para armazenamento da crescente produção agrícola brasileira, a redução de custos para a produção de silos pode dar ao produtor brasileiro opções de controle do preço de seu produto, reduzindo o risco de ser prejudicado com a variação de mercado, do clima ou do câmbio”, disse Fruet.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
