Tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que impõe medidas de reciprocidade a países ou território aduaneiro que aplicar tarifas ou outras restrições comerciais às exportações brasileiras. A ação está prevista no Projeto de Lei 1447/25.
De acordo com o texto, as medidas compensatórias vão servir para preservar a competitividade das exportações brasileiras.
O Poder Executivo será o responsável por verificar se há restrição tarifária e tomar as atitudes cabíveis, que podem ser a de elevar a alíquota de importação, revisão de concessões tarifária e a adoção de outras medidas destinadas a compensar eventuais prejuízos às exportações brasileiras.
Para Félix Júnior, o Brasil precisa reagir frente às políticas que prejudicam seu comércio com o mercado externo e, “as de medidas proporcionais de reciprocidade, como as estabelecidas neste Projeto de Lei, visa restabelecer condições justas para os produtos brasileiros no exterior”, garante previsibilidade e segurança para os setores produtivos nacionais.
Tramitação: As comissões temáticas ainda vão analisar a proposta.
Ascom Lid./PDT
