A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5824/23) que disciplina a obrigatoriedade de gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados.
Segundo o texto da proposta, caberá aos organizadores de eventos, aos estabelecimentos onde serão realizados e aos fornecedores dos materiais e dos produtos que geram resíduos a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados nos eventos. Para isso, deverá ser priorizada a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. A proposição também estabelece que na organização de eventos deverão ser priorizadas as ações voltadas à não geração e à redução da geração de resíduos.
A autora do projeto destaca que a má-gestão e a disposição inadequada dos resíduos sólidos comprometem a saúde da população, degradam os recursos naturais, especialmente o solo e os recursos hídricos. Outro fator preocupante, segundo Duda Salabert, é o aumento dos índices de geração de resíduos versus a falta de locais apropriados para a disposição adequada.
“Este problema não é restrito ao caso dos eventos. Porém, no caso deste tipo de atividade, o problema se agrava, pois há a aglomeração de muitas pessoas no mesmo espaço, grande consumo de produtos que apresentam muitas embalagens e, consequentemente, maior geração de resíduos”, argumenta a deputada pedetista.
Ascom Lid. / PDT
