Projeto de Dorinaldo proíbe entregador delivery de subir ao apartamento ou sala comercial

Projeto de Dorinaldo proíbe entregador delivery de subir ao apartamento ou sala comercial

Dorinaldo Malafaia, deputado pedetista pelo Estado do Amapá, protocolou uma proposta na Câmara dos Deputados que impede o entregador de alimentos e bebidas (delivery) de subir ao apartamento ou sala comercial para efetuar a entrega.

O Projeto de Lei 592/24 do deputado permite que o produto seja entregue, caso tenha sido pago, ao porteiro ou ao responsável, na portaria do condomínio. No caso da pessoa com mobilidade reduzida ou portadora de necessidades especiais, a entrega poderá ser feita em área interna do condomínio, seguindo as regras e segurança do condomínio.

“Acredito que eventos como o de ontem (segunda-feira, 4), no Rio de Janeiro, onde um entregador foi atingido por um tiro, podem e devem ser evitados. Vamos lutar pela sua aprovação”.

A proposta veda, ainda, que a empresa de delivery disponha na plataforma do aplicativo a informação de que “é proibido ao consumidor exigir do entregador de aplicativo que realize a entregue na porta do apartamento ou escritório”.

Ascom Lid./PDT