Projeto de Dagoberto Nogueira desobriga empregador de assegurar trabalho para prestação de serviço militar

Projeto de Dagoberto Nogueira desobriga empregador de assegurar trabalho para prestação de serviço militar

Tramita na Câmara o Projeto de Lei PL 4570/21, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite o empregador de rescindir contrato empregatício de jovem convocado para prestar o serviço militar.

Atualmente, a legislação permite que “em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público”, o empregador garanta o contrato de trabalho pelo tempo que se fizer necessário.

Dagoberto Nogueira entende que, segurar a vaga de emprego do jovem em tempo de serviço militar prejudica aqueles que estão desempregados. Além disso, torna-se “inútil o investimento do empregador no amadurecimento e no aperfeiçoamento do trabalhador ainda jovem”.

Segundo ele, a pouca idade e escolaridade, além da falta de experiência, fazem com que os jovens sejam os últimos a serem contratados e os primeiros a serem demitidos. Assim, a proposta tem o objetivo de “suprimir a tutela legal descrita de modo a mitigar, pelo menos em parte, os efeitos do serviço militar obrigatório no mercado de trabalho dos mais jovens”, justifica.

Ascom Lid./PDT