Projeto de Bismarck institui regras para resguardar o mercado interno durante calamidade pública

Projeto de Bismarck institui regras para resguardar o mercado interno durante calamidade pública

Proposta do pedetista Eduardo Bismarck (CE) prevê medidas para proteger o mercado interno e os ativos nacionais durante o estado de calamidade provocado pela pandemia de coronavírus (até 31 de dezembro). O texto suspende processos de privatização de empresas estatais e proíbe a venda para capital estrangeiro de firmas domiciliadas no Brasil, inclusive concessionárias de serviços, e de fabricantes de bens essenciais. Já o ato de apropriar-se do desequilíbrio concorrencial passa constituir infração da ordem econômica.

De acordo com Bismarck, em períodos de calamidade, em que as companhias tendem a ficar fragilizadas e as crises econômicas costumam impactar o mercado, “dispor de patrimônio público é uma péssima decisão, uma vez que devemos prezar pela segurança e pela riqueza nacional”.

O parlamentar argumenta ainda que as empresas privadas “também são fundamentais”, principalmente no que se refere ao atendimento da comunidade. “Um dos maiores problemas desencadeados pela atual pandemia é a iminente escassez de materiais básicos no combate ao vírus, como máscaras, insumos e respiradores”, recorda.

Fonte: Agência Câmara de Notícias