Projeto de André Figueiredo susta decreto que inclui EBC em programa de desestatização

Projeto de André Figueiredo susta decreto que inclui EBC em programa de desestatização

O líder da oposição na Câmara André Figueiredo (PDT-CE) é autor de uma proposta para sustar o decreto do governo (10.354/20) que incluiu a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. A empresa pública é responsável, por exemplo, pela TV Brasil, pela Agência Brasil e pela Rádio Nacional, entre outros veículos.

Publicado pelo governo em 20 de maio, o decreto institui comitê interministerial – composto por integrantes do governo, da EBC e do BNDES – para avaliar “alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, com vistas a garantir a sua sustentabilidade econômico-financeira”. A partir da contratação dos estudos, o prazo para os trabalhos do comitê é de 180 dias, prorrogáveis por igual período.

André Figueiredo argumento que a EBC foi criada por lei específica (Lei 11.652/08) e só pode ser dissolvida ou privatizada pelo mesmo instrumento. “A desestatização não poderá ocorrer mediante ato infralegal do presidente da República”, disse.

Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias