Proposta do deputado André Figueiredo (PDT-CE) altera a legislação que trata da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para beneficiar, além das pessoas com deficiência, os taxistas e as cooperativas de trabalho, desde que os automóveis possuam tração nas quatro rodas.
Para André Figueiredo, o Projeto de Lei 2093/23 preenche uma lacuna existente na legislação atual que dificulta o uso, pela população, dos táxis em determinadas atividades turísticas, como em passeios em dunas ou estradas de difícil acesso que requeiram o uso de tração nas quatro rodas.
“Assim, boa parte dos veículos com tração nas quatro rodas – seja pelo fato da motorização exceder 2.000 cm³, seja por serem movidos a óleo diesel, não se enquadram nas características legais, o que prejudica não apenas os profissionais taxistas, mas também o próprio turista, que fica impedido de visitar e conhecer locais de difícil acesso”, justifica o parlamentar.
Ascom Lid./PDT
