Projeto de André Figueiredo cria normas de finanças públicas para controlar despesas financeiras da União

Projeto de André Figueiredo cria normas de finanças públicas para controlar despesas financeiras da União

Com a finalidade de instituir normas de finanças públicas para o controle das despesas financeiras da União e limitar o endividamento público, a partir do estabelecimento de critérios para a despesas financeiras, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), apresentou o Projeto de Lei Complementar – PLP – 118/23, que passa a tramitar na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerá um limite, de até oitenta por cento, para Relação da Renda Bruta do Governo Federal sobre o Produto Interno Bruto (PIB). Ultrapassado esse limite, serão adotadas medidas para corrigir a trajetória da dívida, como a correção do crédito orçamentário, em até vinte por cento, para cobrir as despesas da dívida, em virtude da quebra do limite.

A proposta de André Figueiredo também delega ao Banco Central do Brasil, a incumbência de manter a relação da renda bruta do governo federal com o produto interno bruto dentro do limite estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, ou seja, em até oitenta por cento.  

“Estamos cientes dos desafios a serem vencidos para aprovação deste projeto. Mas também sabemos que o momento mais propício para o debate é este, em que precisamos discutir as despesas públicas de uma forma ampla, pois só assim conseguiremos alcançar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, justifica André.

Ainda para o parlamentar, a proposta permite “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização com a redução das desigualdades sociais e regionais e, por fim, promover o bem de todos”, finaliza.

Ascom lid./PDT