Projeto de Affonso Motta que trata do “direito ao esquecimento” volta à pauta na Câmara dos Deputados

Projeto de Affonso Motta que trata do “direito ao esquecimento” volta à pauta na Câmara dos Deputados

Em análise na Câmara desde 2019, o projeto de Lei 5776, do líder do PDT, deputado Afonso Motta-RS, volta à pauta de discussão da Casa pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, que se reuniu nesta segunda-feira,4, para debater a remuneração do conteúdo jornalístico por plataformas digitais.

A polêmica reside no fato de que as plataformas digitais, como Google, YouTube e Facebook, utilizam as notícias dos veículos jornalísticos para gerar renda, que não se reverte para quem produz a notícia. Quem, em geral, investe na produção desses conteúdos são as empresas jornalísticas. 

O projeto 2370/19 que altera a Lei dos Direitos Autorais para obrigar plataformas digitais a remunerar artistas e empresas jornalísticas pelo conteúdo criado, entre outras medidas, foi alvo da discussão na audiência pública do CCS, assim como o PL 2630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (fake news).

O texto do líder do PDT tramita em conjunto com vários outros que tratam do tema ou têm assuntos correlatos. A proposta do líder do PDT trata da inclusão do “direito ao esquecimento” no Código Civil, matéria atrelada aos projetos 10.860/18 e 1676/15, que se remetem ao das fake News.

À época, Afonso Motta alegou existir ampla discussão sobre o direito ao esquecimento envolvendo conflito aparente entre a liberdade de expressão/informação e atributos individuais da pessoa humana, como a intimidade, privacidade e honra.

O deputado frisou ainda, que em razão da internet, a proteção do direito ao esquecimento volta ao debate, por ela que praticamente eternizar as notícias e informações, muitas vezes de fatos ocorridos há anos, com o uso de fotos e vídeos. Esse fator, prossegue o deputado, “traz enormes prejuízos às pessoas envolvidas, sendo quase impossível ser esquecido com uma ferramenta tão poderosa disponibilizando facilmente um conteúdo praticamente infinito”.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara