Projeto estabelece prazo de noventa dias de internação para menor infrator antes da sentença

Projeto estabelece prazo de noventa dias de internação para menor infrator antes da sentença

Tramita na Câmara um projeto de lei (5704/16), do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que prevê a aplicação de medidas de proteção ao menor em virtude de conduta de outro menor, seja criança ou adolescente, além de permitir à autoridade judicial o afastamento cautelar do agressor , seja ele amparado ou não pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

O texto, que altera o ECA ( Lei 8069/90), também estabelece o prazo máximo de noventa dias de internação, antes da sentença. Hoje, o prazo previsto no estatuto é de quarenta e cinco dias.

Para Mário Heringer, a presença nas escolas de crianças e adolescentes associados ao crime organizado, ao narcotráfico e a outras modalidades de delinquência representa um risco real à segurança dos demais estudantes, merecendo a devida consideração legal. “Muitos professores e alunos gravemente agredidos por menor em ambiente escolar, por exemplo, terminam desistindo de ir à escola por se sentirem inseguros, tendo em vista o curto período de afastamento do agressor, período curto, inclusive, para seu próprio refazimento físico ou emocional pós-trauma,” explica.

 

Ascom Lid./PDT