O deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou o Projeto de Lei 5321/26, que institui o Programa Brasil Pescador e estabelece a Bolsa Pescador Empreendedor, que cria aporte financeiro para a atividade produtiva da categoria. A proposta consiste em conferir à Bolsa previsão legal e manter sua operacionalização, disciplinada em regulamento.
O deputado ressalta que a iniciativa não substitui o Plano Nacional da Pesca Artesanal, o Programa Povos da Pesca Artesanal ou as demais políticas públicas já existentes. “Busca-se, ao contrário, estabelecer uma arquitetura legal complementar, com foco na inclusão produtiva e no incentivo a investimentos de pequena escala relacionados à pesca artesanal”.
Para o parlamentar, com a adoção da cadeia de valor, a medida contribui para reduzir perdas, ampliar a agregação de valor aos produtos e enfrentar as dificuldades de acesso aos mercados.
Um dos pontos relevantes do projeto é a inclusão produtiva de mulheres e jovens, especialmente nas áreas de gestão, inovação e sucessão da atividade. Ao mesmo tempo, a execução do programa deverá considerar as diferenças regionais e as particularidades dos territórios em que a pesca artesanal é desenvolvida.
Josenildo esclarece ainda, a “Bolsa Pescador” tem finalidade produtiva e não interfere no Seguro-Defeso, que beneficia o pescador durante o período da pesca proibida.
Pela proposta, a aplicação dos recursos para fins produtivos deverá observar integralmente o ordenamento pesqueiro, a legislação ambiental e sanitária, bem como as demais normas aplicáveis à atividade.
“A proposição busca reconhecer o pescador artesanal também como produtor de alimentos e agente econômico, fortalecendo sua capacidade produtiva e de geração de renda, sem afastar os princípios de sustentabilidade nem os mecanismos de proteção social já existentes”, justifica o deputado.
Ascom Bancada PDT na Câmara
