Atendendo requerimento do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e outros, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta segunda-feira (25), audiência pública para debater a redução da idade de desligamento compulsório no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
De acordo com a justificação do requerimento que originou a audiência, a realização do evento para discutir a redução da idade de desligamento compulsório no Serpro de 75 para 70 anos é essencial para promover um debate transparente sobre essa proposta, que traz importantes implicações para a administração pública e os direitos dos trabalhadores. O texto apresentado afirma, ainda, que a mudança proposta pode impactar a força de trabalho, resultando na saída de profissionais experientes e afetando a continuidade dos projetos e a transferência de conhecimento interno, de modo que se tornou fundamental ouvir as preocupações dos trabalhadores e considerar alternativas que preservem o capital intelectual da empresa.
Para André Figueiredo, a prática do etarismo dentro do Serpro, nos dias de hoje, é completamente injustificável, considerando o alto valor e experiência de muitos profissionais com idade próxima ao limite para desligamento hoje estabelecido. “A redução de 75 para 70 anos pode acarretar um grave prejuízo de competência e de experiência nessa empresa, que nós temos como extremamente estratégica para a administração pública no nosso país”, afirma o deputado pedetista.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil. Foi criado pela Lei nº 4.516, de 1 de dezembro de 1964 para modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da administração pública. É vinculado ao Ministério da Fazenda e cresceu desenvolvendo sistemas e serviços que permitiram maior controle e transparência sobre a receita e os gastos públicos.
Serviço:
Evento: Audiência pública debater a redução da idade de desligamento compulsório no Serpro
Data: 25/11/2024
Horário: 17h
Local: Plenário 8 – Anexo II da Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça do Três Poderes, Brasília (DF)
Ascom Lid. / PDT
