A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2), em sessão plenária, o Projeto de Lei 1883/21, que cria o Programa Crédito da Mulher e estipula percentuais de concessão de crédito em programas já existentes, como o Pronampe. O texto vai ao Senado.
De acordo com o parecer, no mínimo 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverão ser emprestados às microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres. Dentro dessa reserva, percentuais mínimos dos recursos serão destinados às mulheres negras de renda baixa ou com deficiência.
O texto aprovado segue, em grande parte, a redação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que inclui uma política pública direcionada ao tema prevista no projeto apensado (PL 2589/21), que tem o deputado pedetista Pompeo de Mattos (RS) como coautor.
Em defesa da matéria, Pompeo de Mattos ressaltou a magnitude da proposta e a importância do Pronampe como gerador de emprego e renda.
“É um grande programa, que agora se amplia, ao incluir com esse projeto mulheres empreendedoras. Essas mulheres terão destaque: haverá um recorte 20% da verba do PRONAMPE para as mulheres que estiverem empreendendo. E neste recorte haverá um recorte de 30% para empresas dirigidas por mulheres. Se a mulher for negra ou for portadora de deficiência, ainda haverá um recorte especial de 30% dessa verba”, destacou o deputado.
A proposta define ainda que um decreto do Executivo federal fixará as condições para a obtenção, em bancos federais, de crédito para o financiamento de microempreendedoras, inclusive com taxa reduzida.
Ascom Lid./PDT
