Plenário aprova urgência para proposta que altera tributação de pães

Plenário aprova urgência para proposta que altera tributação de pães

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (29/05), por unanimidade (379 votos), o requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/11, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que muda a lei sobre o Simples Nacional ou Supersimples (Lei Complementar 123, de 2006).

A proposta exclui os valores obtidos com a venda do pão produzido pelas próprias panificadoras da receita tributada por meio desse regime especial de tributação. “Com essa medida, as pequenas padarias brasileiras poderão ter condições de reduzir o preço do pão para o consumidor final”, explicou o deputado.

Ascom Lid./PDT