A Câmara aprovou nesta quinta-feira (21) seis projetos relacionados à pandemia de coronavírus, dois deles relatados por pedetistas. À deputada Flávia Morais (GO) coube redigir a versão aprovada do projeto que obriga serviços de combate e prevenção à violência doméstica a manterem o funcionamento mesmo durante a crise. Já Eduardo Bismarck (CE) foi relator do projeto do Senado que proíbe desligamento de serviços públicos essenciais entre sexta e domingo.
Violência doméstica
As regras do projeto relatado por Flávia Morais valerão para quaisquer serviços e atividades relacionados à violência contra a mulher, idosos e crianças ou adolescentes. Ainda conforme a proposta, casos mais graves, que envolvam ocorrências como feminicídio, lesão corporal grave ou gravíssima, estupro e crimes sexuais contra menores de 14 anos ou vulneráveis, deverão contar com atendimento presencial.
A deputada argumenta que “o atendimento presencial deve ir além dos crimes de estupro e feminicídio”, como previa o texto original.
Corte de serviços públicos
Pelo projeto de que Eduardo Bismarck foi relator o desligamento de serviços públicos, como de água e luz, por falta de pagamento poderá ocorrer apenas em dias úteis, e depois de notificação prévia ao consumidor.
O texto aprovado retira a gratuidade de religação do serviço proposta no projeto original do Senado para todas as situações, condicionando-a apenas ao caso de falta de notificação do desligamento por parte da concessionária. Essa notificação deve informar a partir de que dia haverá o corte do serviço em horário comercial. A concessionária também poderá ser multada se cortar o serviço sem comunicação prévia.
Indenização para dependentes de profissionais de saúde
Dos demais projetos aprovados, um concede indenização de R$ 50 mil a dependentes de profissionais de saúde mortos ou incapacitados por covid-19. No caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro.
Além desses R$ 50 mil, será devido o valor de R$ 10 mil por cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.
Devido ao isolamento, o relator, Mauro Nazif (PSB-RO) incluiu no relatório dispositivo para dispensar o trabalhador de apresentar ao empregado, por sete dias, comprovação de doença. A regra vale durante o período de emergência em saúde pública.
Atenção a indígenas e quilombolas
Outro texto importante acolhido ontem pelos deputados cria plano especial de proteção a indígenas e quilombolas na vigência da pandemia. O projeto prevê medidas como oferta de testes rápidos, medicamentos e cestas básicas e o controle de acesso às terras indígenas para evitar a propagação da covid-19. A medida também prevê regras para o fornecimento de alimentação a essas populações.
Indígenas
De acordo com a proposta a provada, o plano deve garantir acesso universal à água potável; distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies; acesso a testes rápidos, medicamentos e equipamentos para identificar a doença; profissionais de saúde com equipamentos de proteção individual; e outras ações de tratamento hospitalar e controle de acesso às terras indígenas para evitar a propagação da doença.
Devido às tradições de moradia coletiva dos povos indígenas, o relatório prevê a construção de casas de campanha para situações que exijam isolamento de indígenas nas suas aldeias ou comunidades.
Decisões de comitês, comissões ou outros órgãos colegiados sobre o planejamento das ações e monitoramento dos impactos da Covid-19 devem contar com participação e controle social indígena.
Quilombolas
Medidas semelhantes a essas na área da saúde se aplicam às comunidades quilombolas, acrescentando-se que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fazer o registro e notificação da declaração de cor ou raça, garantindo a identificação de todos os quilombolas atendidos.
Quanto à segurança alimentar, as populações abrangidas pelo projeto contarão com a distribuição de alimentos diretamente às famílias na forma de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas. Prevê-se uma série de regras para a compra e distribuição dos produtos.
Registro de ventiladores mecânicos
Ainda nesta quinta, a Câmara aprovou proposta que facilita o registro de ventiladores pulmonares. Pelo texto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderá autorizar a fabricação e comercialização de ventiladores com base em laudos de médicos especializados e projetos técnicos com padrões mundiais mínimos de qualidade.
A versão aprovada disciplina ainda a homologação de equipamentos de suporte respiratório emergencial (AMBU) automatizados. O relator Lafayete Andrada (Republicanos-MG) concedeu isenção de tributos federais, inclusive para a compra de insumos utilizados na fabricação, venda e fornecimento desses aparelhos. O benefício vale durante a vigência da calamidade pública.
Recuperação judicial
O plenário aprovou ainda proposta que institui normas especiais para recuperação judicial de empresas durante pandemia. O projeto também traz regras para evitar que empresas em dificuldades cheguem a esse ponto, antecedente à falência.
As medidas abrangem situações ocorridas desde 20 de março deste ano, e algumas terão vigência até 31 de dezembro de 2020, data prevista para o fim do estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19. Entretanto, não se aplicam aos contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas cooperativas com seus cooperados.
Cargos da PF
Por fim, os deputados aprovaram medida provisória que transforma cargos comissionados em funções comissionadas destinadas à Polícia Federal (PF). A diferença é que as funções são privativas dos servidores do órgão.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
