Nesta terça-feira 16, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei 3.383/21, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta, 17 de janeiro.
A Lei implementa a Política como estratégia para a integração e articulação das áreas de educação e saúde no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito das escolas. É voltada para o bem-estar social de toda a comunidade escolar, incluindo alunos, professores, profissionais que atuam na escola, pais e responsáveis pelos estudantes.
Entre as diretrizes para a implementação da Política estão a participação da comunidade escolar e da comunidade na qual a escola está inserida; a interdisciplinaridade e a intersetorialidade das ações; a ampla integração da comunidade escolar com as equipes de atenção primária à saúde; a garantia de oferta de serviços de atenção psicossocial para a comunidade escolar; a promoção de espaços de reflexão e comunicação; e a participação dos estudantes como sujeitos ativos no processo de construção da atenção psicossocial.
Na mesma data também foi sancionado pelo presidente Lula o Projeto de Lei 88/2018 (número original 1287/11) que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta, 17 de janeiro.
A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de prova e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas.
Ascom Lid./PDT com Ag. Planalto
