Carlos Lupi e Ciro Gomes, presidente e vice-presidente nacional do PDT, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26), notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por peculato e prevaricação.
A ação pedetista é motivada pelo escândalo de gastos do Governo Federal que, em 2020, retirou R$ 1,8 bilhão dos cofres públicos para arcar com despesas de “supermercado”, como acusou reportagem do portal “Metrópoles”, no último domingo (24).
Com base na natureza dos gastos – R$ 2,2 milhões em goma de mascar, R$ 15,5 milhões em leite condensado, R$ 1,5 em rapadura e R$ 6,5 em pó de pudim, por exemplo –, os líderes partidários sustentam que Bolsonaro cometeu os crimes de Peculato e Prevaricação, Artigos 312 e 319 do Código Penal.
“Como se vê, o montante de dinheiro público gasto nas aludidas compras não guarda sintonia com a natureza, nem tampouco com a quantidade de pessoas que porventura consumirão os produtos, o que indica a ocorrência de prática criminosa”, afirma a ação.
O documento aponta ainda que o gasto excessivo e suspeito do Governo Federal com compras é ainda mais grave pela situação de crise sanitária que vive o país, a exemplo de Manaus que há semanas sofre com desabastecimento de oxigênio. O texto também acusa a omissão do Executivo no combate à pandemia.
“Vale dizer, ao direcionar e permitir gastos exorbitantes com os itens alimentícios em apreço, ao invés de aplicar e melhor alocar as quantias em medidas no combate e prevenção ao novo coronavírus, o Senhor Jair Messias Bolsonaro está a incorrer no delito capitulado no art. 319 do Código Penal”, diz o documento.
Lei íntegra da ação abaixo.
Ascom Lid./PDT com PDT Nacional
