PDL de André Figueiredo anula portaria que limita valor para importação de bens científicos com isenção fiscal

PDL de André Figueiredo anula portaria que limita valor para importação de bens científicos com isenção fiscal

Está em análise na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/21, do pedetista pelo Ceará, deputado André Figueiredo, para anular portaria do Ministério da Economia que limitou em 93,3 milhões de dólares, para este ano, o valor de produtos (máquinas, instrumentos e outros) destinados à pesquisa que podem ser adquiridos de outros países com isenção fiscal.

As isenções alcançam três tributos (Imposto de Importação; sobre Produtos Industrializados e o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) previstos em duas leis federais (Lei 8.010/90 e Lei 8.032/90).

André Figueiredo critica a medida adotada pelo Ministério da Economia e afirma que, segundo levantamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o valor fixado é o menor da década.

“Em 2010, a cota era de 600 milhões de dólares. Em 2014, subiu para 700 milhões. Já em 2017, 2019 e 2020, o total foi de 300 milhões de dólares”, diz Figueiredo. Em reais, segundo o deputado, a capacidade de importação de bens e insumos destinados à pesquisa científica caiu 68,9% entre 2010 e 2021.

O parlamentar afirma que o novo valor é especialmente grave para as duas instituições públicas envolvidas no desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 – Instituto Butantan e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) –, que dependem de insumos estrangeiros para produzir as vacinas.

“A portaria não é apenas mais um ataque à ciência e ao progresso tecnológico do País, como vários outros nesse segmento que vêm sendo impostos pelo atual governo. Representa também mais um reflexo da política negacionista e irresponsável empreendida pelo atual governo no enfrentamento da Covid-19”, diz Figueiredo.

Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias