Projeto de Lei 6058/21, do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), altera a Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605, de fevereiro de 1998 -, para aplicar cinco por cento dos valores arrecadados com multas por infração ambiental, na esterilização de cães e gatos.
Fruet destaca que, de acordo com o IBGE, atualmente o Brasil possui mais de 33 milhões de domicílios com algum cachorro e mais de 14 milhões com algum gato. Como muitas residências possuem mais de um cão ou gato, o número total de animais é certamente bem maior. Segundo o Instituto Pet Brasil, esse número seria da ordem de 54 milhões de cães e 24 milhões de gatos.
O parlamentar cita ainda que a Organização Mundial da Saúde estima que existam no país cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães abandonados. “Além do sofrimento a que são submetidos, os animais abandonados representam uma série de problemas para a saúde pública, já que podem transmitir zoonoses como raiva, esporotricose, leishmaniose e leptospirose”, justifica o deputado.
Ascom Lid./PDT
