Uma vitória para a pesquisa, ciência e tecnologia do país. O Congresso Nacional derrubou, na noite desta quarta-feira (04/03), veto presidencial a itens do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) que preveem a inclusão de seis tipos de despesas entre aquelas que não poderão sofrer bloqueio de verbas (contingenciamento) caso haja diminuição de receita.
Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é um dos mais afetado pelos cortes orçamentários do governo Bolsonaro em 2019.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA), promoveu diversos debates e audiências públicas com entidades, categorias ligadas à área de pesquisa, inovações e ciência e tecnologia para tratar da destinação de mais recursos, investimentos e impedir os cortes no setor. As discussões resultaram em emendas, incluídas no texto da LDO pelo relator. O governo ainda tentou barrar a possibilidade de não contingenciar os recursos para essa área, mas atuação do deputado pedetista foi determinante para o governo sofrer mais essa derrota. “O Brasil precisa investir cada vez mais em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia. A derrubada desse veto representa uma vitória para o país”, assevera Félix Mendonça.
Com a rejeição do veto ficaram impedidos de serem contingenciados, além das ações de pesquisas e desenvolvimento e de transferência de tecnologias vinculadas ao Programa de Pesquisa e Inovações para a Agropecuária; as despesas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e as despesas com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O trecho será promulgado e incorporado à Lei 13.957/19.
Ascom Lid/PDT
