Relatório do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) ao Projeto de Lei 531/20, que inclui a análise de impacto turístico no rol das exigências do Plano de Manejo das unidades de conservação, foi aprovado na Comissão de Turismo, nesta quarta-feira (17). A proposta altera a Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Plano de Manejo é um documento técnico que, a partir dos objetivos definidos no ato de criação de uma Unidade de Conservação (UC), estabelece o zoneamento e as normas que norteiam o seu uso.
“A nosso ver, a inclusão da análise de impacto turístico ao rol das exigências preconizadas pela legislação para o Plano de Manejo das unidades de conservação trará a garantia de que o aproveitamento do potencial turístico de nossas riquezas naturais não se dará às custas de sua depredação”, justifica Eduardo Bismarck.
Ascom Lid./PDT
