4 de abril de 2016

Projeto de Leônidas Cristino cria regime tributário para a atividade portuária

O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), apresentou uma proposta (PL 4885/16), que altera a lei que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO (Lei 11.033/04). A proposta estipula que as peças de reposição importadas devem ter o seu […]
4 de abril de 2016

Subtenente Gonzaga pede urgência para projeto que implementa o TCO às polícias Militar e Rodoviária Federal

O deputado Subtenente Gonzaga protocolou, nesta quinta-feira (30/03), um requerimento de urgência para a apreciação em Plenário do Projeto de Lei 1820/15, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais para dar celeridade e eficácia à fase preliminar e dar efetividade ao instituto da […]
1 de abril de 2016

Assis do Couto comemora aprovação do PL sobre contratos de integração entre produtor rural e agroindústria

O deputado Assis do Couto (PDT-PR) comemorou a aprovação, nesta quinta-feira (31/03), do Projeto de Lei 6459/13, do Senado Federal, que estabelece normas, obrigações e responsabilidades no contrato de integração, feito entre as empresas integradoras e os agricultores, em sua maioria, agricultores familiares. A integração […]
1 de abril de 2016

Cherini apresenta projeto que regulamenta a profissão de Terapeuta Ayurveda

A sintonia entre o corpo-mente-natureza em conjunto com alimentação saudável e outros métodos naturais, fazem parte da Terapia Ayurveda, profissão que o deputado Giovani Cherini (PDT-RS), quer regulamentar. Para tanto, apresentou o Projeto de Lei 4882/16. A Terapia Ayurveda é um sistema tradicional de saúde […]
31 de março de 2016

Deputados entregam ao ministro da Defesa proposta que destina recursos para o setor de defesa

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e parlamentares que integram a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional entregaram, nesta terça-feira (29/03), ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo, uma cópia da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece para o setor de Defesa a aplicação […]
31 de março de 2016

Câmara aprova aumento da pena para o crime de feminicídio

O Plenário da Câmara aprovou, na forma de uma emenda substitutiva global, o projeto (PL 3030/15) que aumenta em um terço à metade a pena do femincídio, se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha […]

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