Mudanças na organização das polícias voltam à pauta da CCJ neste ano

Mudanças na organização das polícias voltam à pauta da CCJ neste ano

No início dos trabalhos legislativos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve analisar propostas que estabelecem mudanças na organização das polícias no Brasil. Das ideias para melhorar a segurança pública no País está a criação de uma polícia unificada, juntando policiais civis e militares numa mesma instituição, o chamado ciclo completo de policia.

O ciclo completo de polícia se dá quando uma mesma força policial lida com a prevenção, a repressão, a ocorrência criminal e a investigação. No Brasil, as tarefas são divididas: a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal são responsáveis pela prevenção e repressão, e as polícias Civil e Federal, pela investigação.

Unificação e extinção
As mudanças são tema de sete propostas de emenda à Constituição (PEC 430/09 e seis apensadas) em tramitação na Câmara dos Deputados. Algumas propostas preveem a unificação das polícias e investigações, com a extinção da Polícia Militar.

Outras, como a PEC 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), amplia a competência da PM, dando-lhe atribuições de Polícia Judiciária, com poderes de investigação.

Subtenente Gonzaga afirma que, como não têm a atribuição de investigar, as polícias militares e rodoviárias federais jogam fora o material de investigação coletado pelo Brasil afora durante a rotina policial, dados que poderiam ser úteis no processo.

Ele acredita que sua proposta resolve um problema de deslocamento: “No território que tiver mais de uma polícia, aquela que atender o flagrante, ela encerra o flagrante, e tudo o que depender de investigação nesse território, encaminha para Polícia Civil ou para a Polícia Federal. Agora, naquele território, naquele município, onde só tiver uma polícia, que ela possa fazer o ciclo completo”.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara