Medida provisória que liberou recursos contra enchentes no Rio Grande do Sul vira lei

Medida provisória que liberou recursos contra enchentes no Rio Grande do Sul vira lei

Foi transformada na Lei 14.823/24 a Medida Provisória (MP) 1188/23, que liberou R$ 360,9 milhões para minimizar os efeitos do ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul em setembro de 2023. O crédito extraordinário foi destinado a três ministérios: Defesa; Integração e Desenvolvimento Regional; e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Quando aprovada no Plenário da Câmara, o líder do PDT, deputado Afonso Motta (RS) enalteceu o trabalho do Congresso Nacional pela agilidade da análise e aprovação da proposta.

“Esta medida, que fizemos a defesa como líder da nossa bancada, irá destinar R$ 360 milhões para auxiliar na recuperação dos danos causados pelo ciclone extratropical que assolou o Rio Grande do Sul no ano passado. Com 80% dos recursos já empenhados em ações de Defesa Civil, cerca de R$ 41 milhões permanecem para beneficiar 54 municípios gaúchos, entre outros da Região Sul”, discursou o deputado.

O crédito extraordinário foi destinado a três ministérios: Defesa; Integração e Desenvolvimento Regional; e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

A pasta da Integração ficou com a maior parte dos recursos. Foram R$ 211 milhões, para ações de proteção, defesa civil e recuperação de municípios afetados pelos desastres climáticos na região. O dinheiro foi usado, por exemplo, para o fornecimento de cestas de alimentos, água, colchões, kits de higiene e de limpeza, combustível, telhas e limpeza urbana.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ficou com R$ 123,5 milhões. Os recursos foram usados na aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional (R$ 60 milhões); estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas – R$ 48,9 milhões); ações de proteção social especial (R$ 10 milhões); e inclusão produtiva rural (R$ 4,6 milhões).

Já a pasta da Defesa recebeu R$ 26,4 milhões para uso em ações aéreas e terrestres de busca e salvamento, avaliação de danos e transporte de um hospital de campanha para a região.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara