Max Lemos inclui aluguel de maquinários em eventos na lei do programa emergencial para receber redução tributária

Max Lemos inclui aluguel de maquinários em eventos na lei do programa emergencial para receber redução tributária

A legislação que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse – (Lei 14.148, de maio de 2021) poderá sofrer alteração em um dos seus dispositivos para incluir a expressão “aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador”.

De acordo com o autor da proposta (PL 3026/23), deputado Max Lemos, do PDT fluminense, o PERSE é o principal mecanismo de suporte ao setor de eventos e turismo do País. Apesar de ser um programa muito recente, seus efeitos são notáveis, o que faz com que diversos outros segmentos busquem sua adesão ao Perse.

Pela proposta, o aluguel de maquinário terá os mesmos benefícios previstos na lei do PERSE, em conjunto com hotéis, apart-hotéis, albergues, produtores de filmes, aluguel de palcos e outros itens que formam o setor de eventos. “É importante incluir as atividades relacionadas a aluguéis de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador, por serem integrantes do setor de eventos”, justifica o parlamentar.

Ascom Lid./PDT