A legislação que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse – (Lei 14.148, de maio de 2021) poderá sofrer alteração em um dos seus dispositivos para incluir a expressão “aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador”.
De acordo com o autor da proposta (PL 3026/23), deputado Max Lemos, do PDT fluminense, o PERSE é o principal mecanismo de suporte ao setor de eventos e turismo do País. Apesar de ser um programa muito recente, seus efeitos são notáveis, o que faz com que diversos outros segmentos busquem sua adesão ao Perse.
Pela proposta, o aluguel de maquinário terá os mesmos benefícios previstos na lei do PERSE, em conjunto com hotéis, apart-hotéis, albergues, produtores de filmes, aluguel de palcos e outros itens que formam o setor de eventos. “É importante incluir as atividades relacionadas a aluguéis de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador, por serem integrantes do setor de eventos”, justifica o parlamentar.
Ascom Lid./PDT
