Está em análise na Câmara o Projeto de Lei Complementar 192/15, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que inclui como beneficiários do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2014) os consultórios de odontologia. O Supersimples é um regime tributário simplificado destinado às micro e pequenas empresas, que passaram a recolher oito tributos federais, um estadual e um municipal, além da contribuição à Seguridade Social, em um único documento de arrecadação. O sistema vem contribuindo para diminuir a informalidade na economia.
Para Mário Heringer, O Estado brasileiro precisa incentivar e favorecer a prestação do serviço odontológico. “Pessoas com dentes bem cuidados têm mais qualidade de vida, saúde, autoestima e disponibilidade para o trabalho e para o estudo”, argumentou.
Sujeita à apreciação do Plenário, a proposta tramita em conjunto com o PLP 488/09.
Ascom Lid./PDT
