Marcos Tavares propõe que despesas com animais de estimação sejam deduzidas do Imposto de Renda

Marcos Tavares propõe que despesas com animais de estimação sejam deduzidas do Imposto de Renda

Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)

Com destacada atuação na defesa dos animais, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5136/23) que inclui na lista de gastos dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda aqueles realizados com alimentação, planos de saúde veterinários, exames, fisioterapia, medicamentos e até próteses e aparelhos ortopédicos para cães e gatos.

O texto da proposta estabelece, ainda, que o limite anual desta dedução será definido por regulamentação do Poder Executivo.

O autor da proposição defende que os animais merecem um tratamento adequado e a criação de novas formas para o seu devido cuidado e proteção. Para Marcos Tavares, “prever a dedução de gastos relacionados à saúde dos animais domésticos abre a possibilidade para que uma maior gama de famílias possa dar o apropriado tratamento aos seus estimados animais”.

A matéria aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que define o regime de tramitação do projeto e as comissões da Casa que deverão analisar a proposta.

Ascom Lid. / PDT