Está em análise na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL 4119/23), de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ, que cria o Programa de Combate aos Golpes financeiros praticados contra os idosos.
De acordo com a proposta, o Programa destina-se ao desenvolvimento de ações educativas, objetivando proteger as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção as movimentações financeiras praticadas por idosos, priorizando a prevenção, repressão e proteção e auxílio às vítimas (idosos) de golpes financeiros.
O registro de golpes contra os idosos, em geral, tem sido muito comum, sendo estes praticados até mesmo dentro da própria família. São golpes como a apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartões de benefícios previdenciários, contratação de empréstimos financeiros sem o conhecimento do próprio idoso, enfim, uma série de práticas que prejudicam muito a vida dessas pessoas.
O autor da proposição defende que os idosos não podem ficar desassistidos, figurando como alvos fáceis de fraudadores digitais, e que o Estado tem a obrigação de ampará-los. “Eles, já que tanto contribuíram para a construção e a formação da nossa sociedade, merecem especial atenção do Estado e da sociedade”, argumenta Marcos Tavares.
Ascom Lid. / PDT
