O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4577/23) que dispõe sobre a criação da Casa da Mulher, com intuito consolidar e ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência.
O foco da principal da Casa da Mulher será o acolhimento temporário, orientação, encaminhamento jurídico e atendimento psicossocial à população feminina, por meio de uma equipe multidisciplinar composta por enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e advogados. A instituição poderá conceder aluguel social às vítimas, quando necessário. O atendimento pela Casa deverá perdurar por um período máximo de 180 dias, podendo ser excepcionalmente prorrogado, mediante justificativa da autoridade competente.
De acordo com o texto da proposta, são atribuições da Casa da Mulher: abrigar e garantir a integridade física e psicológica de mulheres vítimas de violência doméstica, bem como de seus dependentes, tomando as medidas cabíveis do ponto de vista educacional, jurídico e psicossocial; proporcionar acesso aos órgãos públicos, tais como: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, escolas, unidade da família (USF ou PSF), hospitais e conselho tutelar, com o objetivo de reinserir socialmente a mulher atendida; notificar às autoridades competentes os casos de violência doméstica, fornecendo dados e sugerindo soluções na adoção de providências legais cabíveis a cada caso; prestar orientação e assistência social, jurídica e psicológica às mulheres atendidas, buscando proporcionar os meios para o exercício da sua autonomia; promover atendimento integral e interdisciplinar às mulheres e aos filhos, em especial nas áreas pedagógica, psicológica, social e jurídica, buscando resgatar a harmonia na relação familiar; e encaminhar as mulheres atendidas a agências de empregos e cursos profissionalizantes.
O autor da proposição destaca que, além dos cuidados essenciais, as vítimas passarão por capacitação profissional e atividades diversas, com o fito de amenizar os danos causados pela violência sofrida. “Alguns dos maiores problemas para a efetiva mudança de vida destas mulheres são: o medo de ficar vulnerável e sofrer mais violência, a dependência financeira, emocional e afetiva em relação ao companheiro, o medo de perder a guarda dos filhos e a incapacitação profissional e econômica para sobreviver por si”. Para o deputado, o projeto se justifica “pela constante ocorrência de casos de assédio e violência contra a mulher em razão de gênero, além da necessidade de abordar o assunto de forma clara e elucidativa na sociedade, contando com a participação de toda a comunidade”, explica Marcos Tavares.
Ascom Lid. / PDT