O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou projeto (PL 1527/23) à Câmara dos Deputados que obriga as concessionárias de rodovias a promover, de imediato, o resgate, socorro, tratamento e acolhimento de animais acidentados ou soltos em sua faixa de domínio.
Segundo o texto proposto, as concessionárias poderão utilizar, para o cumprimento das obrigações, funcionários próprios, empresas privadas ou profissionais autônomos, organizações não-governamentais ou associações de proteção aos animais, devidamente constituídas e regularizadas, sempre sob supervisão de um médico veterinário, devidamente inscrito e regularizado no Conselho de Medicina Veterinário regional.
O autor da proposição argumenta que inúmeros os animais que são levados a óbito pela ausência de socorro ou até mesmo pelo socorro tardio, devido à falta de responsabilização efetiva, e que a presença deles transitando soltos nas estradas se tornou comum, aumentando o risco de acidentes.
“As concessionárias de rodovias são responsáveis pelos atendimentos médicos de emergência de seus usuários na sua faixa de domínio, e nesses atendimentos devem ser incluídos os animais, sejam eles domésticos ou silvestres, de modo a preservar suas vidas”, pondera Marcos Tavares.
Ascom Lid. / PDT
