O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4037/24) que inclui a participação em cursos, palestras ou outras atividades de educação para o trânsito como uma das possíveis punições a pessoas que cometam infrações penais previstas na Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – o Código de Trânsito Brasileiro.
A apresentação da proposta faz parte de um conjunto de medidas adotadas Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com o apoio dos poderes Executivo e Legislativo, dos órgãos que integram a Rede de Trânsito e de instituições da sociedade civil, que lançaram a campanha “Juntos Fazemos o Trânsito”, com o objetivo prevenir a violência, estimular o debate sobre a segurança no trânsito e contribuir com a redução do número de acidentes.
Segundo Márcio Honaiser, a finalidade do texto apresentado é “promover a educação para o trânsito de autores de infrações penais desta natureza, propiciando uma mudança cultural no comportamento, visando a formação de cidadãos mais conscientes e preparados para enfrentar o trânsito e a vida”.
O projeto se encontra aguardando o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que define o regime de tramitação da proposta e as comissões que deverão analisar a matéria.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
