Por acordo entre os líderes partidários, o Plenário decidiu adiar para a próxima quarta-feira (2/3) a votação do relatório da Comissão de Finanças e Tributação ao projeto (PL 3123/15), do Executivo, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público .
As novas regras serão aplicadas a todos os servidores, civis e militares, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal), e valerão ainda para as entidades privadas mantidas com transferências voluntárias de recursos públicos (organizações não governamentais da sociedade civil).
O teto é definido constitucionalmente como sendo, para a esfera federal, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e para a esfera municipal, o subsídio do prefeito.
Para o deputado Weverton Rocha, líder do PDT, a decisão foi sensata e vai possibilitar a apreciação de outras matérias, uma vez que a votação do projeto em regime de urgência trancava a pauta de votação da Casa. “Parabenizo o Governo por retirar a urgência do projeto. Assim, teremos mais tempo para dialogar, e acredito que até a semana que vem acharemos uma solução”, ponderou.
Weverton Rocha também cumprimentou o relator da matéria, deputado Ricardo Barros, por ter participado de uma reunião da bancada do PDT e esclarecido alguns pontos sobre o seu relatório.
Ascom Lid./PDT
