Leo Prates defende que família que acolha criança ou adolescente tenha prioridade para adoção

Leo Prates defende que família que acolha criança ou adolescente tenha prioridade para adoção

Deputado Leo Prates (PDT-BA)

A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de lei (PL 3656/23), apresentado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de modo a garantir prioridade na fila do cadastro de adoção à família que promova acolhimento familiar.

A lei atual não permite que o acolhimento familiar, por ter caráter temporário e excepcional, se prolongue por mais de 18 meses, salvo quando autorizado pela autoridade judiciária. Por esse motivo, e pelo requisito de não estar no cadastro de adoção, a família acolhedora não pode adotar o acolhido.

Conforme explicado no texto da proposta, hoje o acolhimento familiar é uma ponte entre a volta da criança para a família de origem ou para a adoção, tendo preferência sobre o acolhimento institucional.

“O que pretendemos é que, por se criar um vínculo emocional e sócio afetivo com a criança neste período, o casal promotor do acolhimento familiar passe a ter a preferência de opção por adotar a criança, caso assim o deseje, mesmo que não figure na fila de espera para a adoção”, explica o autor da proposição. Para Leo Prates, “trata-se de medida que vai de encontro como os objetivos precípuos do ECA, qual sejam, o bem-estar e a felicidade das crianças e adolescentes que se encontrem nessa situação”.

Ascom Lid. / PDT