O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.423/26, que reserva um minuto da programação diária do a Voz do Brasil para divulgar informações sobre serviços de prevenção e combate à violência contra a mulher. A norma foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União.
A lei, que altera o Código Brasileiro de Telecomunicação, destina um minuto do programa à divulgação de serviços de apoio e proteção às mulheres. Entre eles está o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, canal de denúncias e orientação sobre direitos, legislação e a rede de atendimento disponível.
O minuto será incluído no tempo atualmente destinado à Câmara dos Deputados na programação.
A Voz do Brasil é o programa oficial de informações dos Três Poderes e é transmitida pelas emissoras de rádio de segunda a sexta-feira, entre 19 horas e 22 horas. Bancada PDT na Câmara com Agência Câmara de Notícias
