O deputado Josenildo (PDT-AP) enviou ao Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, requerimento (RIC) 1354/25, no qual pede informações sobre as limitações no orçamento de e pessoal enfrentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e os reflexos que esses limites podem causar na segurança operacional da aviação brasileira.
Na peça, o deputado levanta questões sobre as medidas adotadas para o uso eficaz dos recursos financeiros da ANAC; previsão de crédito adicional ao orçamento no decorrer do exercício; providências para recompor ou ampliar o quadro de funcionário da agência; e risco de comprometer o sistema operacional da aviação civil, conforme relatos do Tribunal de Contas da União.
Em havendo risco de comprometimento da segurança, quais ações estão sendo tomadas para conter esse risco.
Para Josenildo, diante do cenário de instabilidade orçamentária e de pessoal admitido pela própria agência, a redução do orçamento discricionário previsto para 2025 compromete a capacidade da ANAC em “executar atividades essenciais à segurança operacional da aviação civil”.
Ascom Lid./PDT
