Requerimento de Informação (RIC 511/21), do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), exige que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, explique os erros identificados nos cálculos dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb aos Estados, Municípios e o Distrito Federal, no ano de 2021.
De acordo com o texto, em março de 2021, em reportagem publicada pela Folha de São Paulo a partir de Nota Técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi identificado um erro que levou a uma transferência errada no valor de R$ 766 milhões.
O jornal também publicou que em 2019, um erro de cálculo no repasse do salário educação transferiu, de maneira equivocada, R$ 1 bilhão.
Com bases nesses dados, Idilvan Alencar quer saber se o Ministério da Educação reconhece o erro cometido em 2019 e quantos municípios receberam a maior e menor quantia e quais os valores repassados respectivamente. Quer esclarecimentos também, sobre as transferências equivocadas da complementação da União no mês de janeiro de 2021.
Além disso, o parlamentar encaminhou ofício para o Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando acompanhamento do processo de correção dos repasses, e para a Controladoria Geral da União (CGU), requisitando a apuração de responsabilidade.
Integrante da Frente Parlamentar Mista de Educação, o deputado afirmou que o erro cometido pelo Ministério “aumenta desigualdades” e “prejudica estados mais pobres”.
Ascom Lid./PDT
