O deputado Flávio Nogueira (PDT-PI) chamou atenção, no Plenário da Câmara, sobre a situação “caótica” das fronteiras brasileiras. Segundo ele, são cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras do Brasil com outros países, mas o País ainda não dispõe de legislação adequada, dinheiro, servidores nem equipamentos adequados para a fiscalização.
De acordo com estimativas do setor industrial, essa falta de fiscalização implica em perdas de R$ 65 bilhões por ano ao Brasil com contrabando. “Esse valor é o dobro do déficit do orçamento federal que é de R$ 30,5 bilhões”, lembra o parlamentar.
Nogueira destacou que a situação é constatada pelos órgãos de fronteira e isso repercute negativamente para o país, com a entrada de criminosos, produtos contrabandeados, drogas e armas. “É importante ressaltar o papel essencial dos órgãos de fiscalização fronteiriça, especialmente Receita Federal, Policia Federal e Polícia Rodoviária Federal para a proteção da sociedade ao atuar no controle e fiscalização da entrada de pessoas, mercadorias e veículos que entram e saem do país”, destacou ele.
O pedetista destacou que, no caso da Aduaneira Brasileira, faz-se necessário destacar que trata-se de um órgão do Estado que tem funções diretamente relacionadas à segurança pública ao combater crimes como contrabando de armas, munições, drogas, descaminho e pirataria. “É por isso que pedimos uma atenção especial do Governo no sentido de dotar as fiscalizações de estruturas para realizar o seu trabalho, aumentando o contingente de policiais, auditores e analisas atuando nessas áreas”, reforçou.
Nogueira lembrou que há um diminuto efetivo de servidores para atuar nos 16,8 quilometros de fronteira seca e 7,3 mil quilômetros de fronteira marítima, que incluem 27 postos de fronteira alfandegários, 255 portos, 75 aeroportos e 70 recintos especiais em todo país. O deputado destacou que o assunto foi pauta da reunião na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara Federal, onde foram ouvidos os representantes das mais diversas instituições. “Para fiscalizar toda essa área e essa estrutura, temos apenas 296 auditores fiscais e 510 analistas tributários. Esses servidores se revezam em plantões, que reduz ainda mais o efetivo diário nessas unidades”, reclama.
