A deputada Flávia Morais (PDT-GO) presidiu, na quarta-feira (4), uma audiência pública na subcomissão da Comissão em que debateu a regulamentação do trabalho por aplicativos e outras plataformas digitais. Ela afirma que a intenção é criar um projeto de lei que viabilize a dinâmica empresarial e melhore as condições para os empregados.
Na reunião, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, defendeu que os trabalhadores de aplicativo tenham a garantia de receber pelo menos um salário mínimo. Afirmou ainda, que o presidente da República, determinou criar um grupo de trabalho que reúne oito ministérios, duas associações de empresas e representantes de trabalhadores, motoristas e entregadores de aplicativo, para discutir a elaboração de um projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativo.
Entre os temas a serem tratados na regulamentação, segundo o secretário, estão condições de trabalho, jornada de trabalho, segurança e remuneração e previdência. “Nós discutimos, por exemplo, a necessidade de auxílio-alimentação para esses trabalhadores na composição da remuneração mínima”, informou Francisco Macena.
Mas o presidente da Federação dos Trabalhadores Com Aplicativo, Leandro da Cruz, afirmou que os debates com as empresas no grupo de trabalho não avançaram. “Nós apresentamos 12 pontos para serem discutidos pelo grupo de trabalho, mas a gente não passou do primeiro, porque a gente elegeu falar de remuneração primeiro”, lamentou.
Diante do impasse, o Ministério do Trabalho espera o resultado das reuniões do grupo do governo, mas se não houver acordo, Francisco Macena disse que será apresentada uma proposta para que o debate ocorra no Congresso.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
