Designada relatora da proposta que regulamenta a profissão de podólogo, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou parecer favorável, com alterações, ao projeto de lei 618/22 (antigo 6042/05), aprovado nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Trabalhado da Câmara.
O texto já havia sido analisado por esta Casa e pelo Senado Federal, que modificou a proposta original. Contudo, a deputada revogou alguns dispositivos do substitutivo do Senado, como o que permitia o exercício das atividades por profissionais com formação em cursos livres, profissionalizantes ou técnicos, entre outros requisitos.
Flávia Morais vetou, ainda, a inscrição do profissional no Conselho Federal de Biomedicina (CBMF) como condicionante para o exercício da profissão. Assim, bastará ser graduado em podologia; registrado nos respectivos Centros de Vigilância Sanitária (VCS): e, com cinco anos de pleno exercício da atividade.
O projeto prevê ainda a criação de um conselho federal e de conselhos regionais de Podologia para disciplinar e defender a classe.
Flávia Morais declarou que é necessária a instituição da lei “porque envolve conteúdos sanitários que podem, se exercidos por profissionais sem o devido preparo técnico, prejudicar a saúde dos tomadores dos relevantes serviços dos Podólogos”, justificou.
Ascom Lid./PDT
