Oficialmente o recesso parlamentar iniciou-se na quarta-feira (18) e irá até 31 de julho. Nesse período, Câmara e Senado elegem, separadamente, os parlamentares que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional. Os integrantes são eleitos respeitando-se a proporcionalidade partidária.
No total são vinte e três congressistas, sete senadores e dezesseis deputados, e igual número de suplentes. O senador José Pimentel (PT-CE) é o presidente da comissão. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocupa a vice-presidência. Os pedetistas Flávia Morais (GO) e André Figueiredo (CE), titular e suplente, respectivamente, integram o colegiado.
A Comissão Representativa do Congresso Nacional é uma comissão temporária prevista constitucionalmente. Compete a esse colegiado, precipuamente, zelar pelas prerrogativas do Congresso Nacional, de suas Casas e de seus membros, e pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional em face da atribuição normativa dos outros Poderes; autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País; deliberar sobre diversos assuntos de competência do Congresso Nacional; fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo; convocar Ministros de Estados para prestarem informações; representar, por qualquer de seus membros, o Congresso Nacional em eventos de interesse nacional e internacional; exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o País ou suas Instituições.
Ascom Lid./PDT
