Especialistas ouvidos em audiência pública pela Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima, nesta quarta-feira (29/03), apontaram falhas na contenção do avanço das organizações criminosas. O colegiado analisa 39 projetos de lei (PL 7223/06 e apensados), que abordam diversas medidas para desarticular a atuação desses grupos.
Segundo o promotor de Justiça de São Paulo, Lincoln Gakiya, é preciso tomar medidas urgentes para evitar a “mexicanização” – agentes penitenciários e policiais trabalham com medo de serem assassinados – do Brasil. “Apenas no mês de fevereiro, o Primeiro Comando da Capital (PCC) recrutou 600 novos integrantes. O grupo controla 90% do sistema penitenciário de São Paulo e evoluiu de 3 mil membros em 2014 para 16 mil em 2017”, ressaltou.
Gakiya avaliou com cautela a ideia de retirar o caráter hediondo do crime de tráfico de drogas nos casos de microtraficantes que são presos com pequenas quantidades. Segundo ele, esse não é um meio eficiente de reduzir a superlotação dos presídios porque reforça a estratégia das próprias organizações criminosas.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), relator da comissão, concordou com a posição do promotor, e criticou a tese de que a superlotação pode ser solucionada com a redução da penalidade para microtraficantes. Em sua avaliação, muitos criminosos que transportam pequenas quantidades de drogas o fazem com o falso argumento de consumo próprio. “Na verdade, isso faz parte da estratégia que alimenta o narcotráfico”, afirmou.
Ainda na opinião de Lincoln Gakiya, existe uma falsa crença de que o bloqueio total de celulares acabaria com as comunicações entre os presidiários. Ele citou o caso de São Paulo, em que a proibição do uso de celulares entrou em vigor em 2013, mas as ordens dos chefes de facções continuam chegando às favelas, graças às visitas de advogados, que repassam as mensagens ouvidas por eles nos presídios.
Para o promotor, a regra atual do sigilo de dados dificulta o monitoramento da comunicação de presidiários por meio de aplicativos como o Telegram e WhatsApp. “A possibilidade de que os detentos mantenham a criptografia de ponta a ponta, sem nenhum tipo de atendimento de ordem judiciais, coloca em risco não só as operações voltadas para combater o crime organizado, mas a própria segurança nacional”, apontou.
Ascom Lid./PDT com ag. Câmara
