Entra em vigor a lei que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023

Entra em vigor a lei que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023

O Palácio do Planalto sancionou a Lei 14.288/21, que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 2541/21, dos deputados Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e Efraim Filho (DEM-PB).

São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A ideia é que esse mecanismo possibilite maior contratação de pessoas.

Segundo a lei, um ato do Poder Executivo definirá mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos nas empresas afetadas.

Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, a nova lei prevê ainda aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação.

Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias