Entidades da sociedade civil que tiveram atuação mais relevante na Câmara, no ano passado, foram premiadas pela Comissão de Legislação Participativa (CLP)  com o Selo de Participação Legislativa 2018. A cerimônia de entrega do prêmio foi realizada, nesta quarta-feira (21),  no Salão Nobre da Casa, pelo presidente do colegiado deputado Pompeo de Mattos(PDT-RS)

O prêmio, que está em sua quinta edição,  tem o objetivo de estimular a atuação da sociedade civil no processo legislativo, em parceria com a CLP — que recebe, das organizações cadastradas, sugestões de projetos de lei, de emendas ao Orçamento da União e de realização de audiências públicas, entre outras propostas.

Sugestão Eletrônica
O  deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou, durante a cerimônia, uma ferramenta digital que vai facilitar ainda mais o encaminhamento de propostas à comissão: a Sugestão Eletrônica, que permitirá o cadastramento das entidades e o encaminhamento de sugestões pela página da comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Os mecanismos tradicionais, como os correios e o correio eletrônico, também continuarão sendo usados pelas organizações que preferirem.

Pompeo de Mattos falou sobre a importância do Selo de Participação Legislativa. “A Câmara não pode buscar saber a vontade dos brasileiros apenas de quatro em quatro anos. Este prêmio é um estímulo a mais para que as reivindicações da sociedade sejam interpretadas pela CLP”, disse.

Primeira vice-presidente da comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO) afirmou que a comissão é uma das mais importantes da Câmara, pelo fato de facilitar o acesso da população às decisões da Casa.

Também integrante do colegiado, o deputado Julião Amin (PDT-MA) ressaltou que a CLP é a ponte entre o povo e o Parlamento: “Este evento fortalece a democracia, ao reconhecer a importância da sociedade civil organizada na elaboração das leis.”

Na avaliação do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), a CLP permite que os cidadãos defendam as suas propostas independentemente da iniciativa dos deputados, que precisam analisá-las.

Prêmios e agradecimentos
Veja quais foram as entidades premiadas e o que disseram os seus representantes durante a cerimônia:

Número de sugestões
Na categoria de maior número de sugestões apresentadas em 2017, as vencedoras foram:
1º lugar: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – 13 sugestões.
“Este prêmio é de grande valia não só para o sindicato, mas para todos os nossos trabalhadores, que têm a sua atuação reconhecida pelo Parlamento”, Joelson Nunes, presidente.
2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) – 6 sugestões.
“É com grande satisfação que recebemos este prêmio. O BNB é importante banco nacional de desenvolvimento e atua para reduzir as desigualdades, gerar empregos e renda e melhorar as condições de vida dos trabalhadores”, Rita Josina Feitosa da Silva, presidente.
3º lugar: Centro de desenvolvimento social (Convida) – 5 sugestões.
O prêmio foi recebido pela vice-presidente do Convida, Marcela Viana Neves, que fez um breve agradecimento à CLP.

Sugestões aprovadas
Na modalidade de maior número de sugestões aprovadas, as vencedoras foram:
1º lugar: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – 6 sugestões.
2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil — 3 sugestões.
3º lugar: Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – 1 sugestões.
O presidente da entidade, Vitor Penido de Barros, é o atual prefeito de Nova Lima (MG) e teve dois mandatos como deputado federal. “Em 2019, a nossa associação continuará encaminhando à CLP, sugestões para os problemas dos municípios, em especial nas áreas de saúde, educação e esporte”, disse Penido, ao receber o prêmio.

Participação em eventos
Já na categoria de maior número de participantes em eventos propostos pelas entidades, são premiadas:
1º lugar: ONG SOS Segurança Dá Vida – 300 participantes.
“Graças à CLP, hoje as guardas municipais do Brasil têm o seu estatuto e lutam agora pelo nascimento da Polícia Municipal”, disse o presidente da entidade, Maurício Domingues Naval.
2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – 180 participantes.
3º lugar: Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual (ISEEI) – 104 participantes.
“O meu coração está hoje cheio de gratidão e alegria. A CLP não é só a porta de entrada da sociedade no Parlamento. Ela entrelaça o Legislativo ao povo e é a nossa porta-voz. Crescemos muito graças à parceria com a CLP”, afirmou a presidente do ISEEI, Mafra Meris.

Atividades relevantes
Na quarta categoria: “Entidades que realizaram atividades relevantes à sociedade brasileira”, a CLP escolheu as seguintes organizações:

1) Instituto Doméstica Legal.
“Há três anos, temos parceria com a CLP para lutar pela melhoria do emprego doméstico. Dentro da legislação que regulamentou esse trabalho, boas ideias partiram desta comissão”, ressaltou o presidente Mario Avelino.

2) Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadips). “Esta comissão é a interface do Parlamento com a sociedade, e receber este reconhecimento é uma grande honra para nós”, disse o presidente da Anadips, Clodoaldo Nery Jr. O escritor mirim brasiliense Ryan Maia, de 7 anos, também recebeu o prêmio como “embaixador da Anadips” e transmitiu a sua mensagem sobre a atuação da entidade: “É de suma importância a luta para dar mais proteção aos trabalhadores.”

3) Instituto Cuidar Jovem
“Temos realizado vários eventos de grande relevância em parceria com a CLP, como os debates sobre os riscos da legalização da maconha, os efeitos do álcool na sociedade e os perigos das bebidas energéticas”, lembrou o fundador do instituto, Marcos Daudt.

Ascom lid/PDT com Agência Câmara