Emenda de Mauro Filho à MP 938 evita corte no FPM e FPE

Emenda de Mauro Filho à MP 938 evita corte no FPM e FPE

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou emenda à Medida Provisória MP 938/2020, que prevê aporte de R$ 16 bi para suprir as perdas relativas ao FPE (R$ 8 bilhões) e FPM (R$ 8 bilhões) dos entes federativos brasileiros, por um período de quatro meses, com posterior devolução dos créditos se não utilizados.

Por meio da emenda, Mauro Filho propõe a continuidade do aporte desses recursos aos fundos de participação de estados e municípios, por meses subsequentes até o uso integral desses recursos já alocados, sem aumento de despesa para a União.

Segundo o deputado, “a continuidade vai garantir para os Estados e Municípios uma maior estabilidade fiscal, enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19″, ressalta o deputado.

Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado