Com voto favorável do deputado André Figueiredo (PDT-CE), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta terça-feira (31) proposta do também pedetista Damião Feliciano (PB), que institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador. Pelo texto, o selo servirá para distinguir pessoas jurídicas que desenvolvam políticas internas permanentes para incentivar funcionários a concluírem o ensino fundamental e médio.
Já aprovado em duas outas comissões, o Projeto de Lei PL 6496/16 recebeu emendas. A versão aprovada estendeu a utilização do selo também a empresas quem incentivarem trabalhadores a realizarem cursos de pós-graduação. Outra alteração atrelou a concessão do certificado ao cumprimento de metas educacionais instituídas pela própria instituição.
Para André Figueiredo, as empresas podem colaborar muito para que trabalhadores possam galgar novos patamares educacionais, desde o ensino fundamental até os níveis de especialização. “Empresas que entendem sua responsabilidade social têm um diferencial competitivo que pode resultar em publicidade certificada e, neste contexto, a ideia da criação de um selo certificador é benfazeja”.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e somente terá de ir a plenário se houver recurso de pelo menos 52 deputados.
