O acesso ao documento de identificação é um direito essencial e uma necessidade prática para o cotidiano de todos os cidadãos. Para sensibilizar os governantes sobre essa importância, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou o Projeto de Lei 4517/23, que institui o 16 de setembro como o Dia Nacional da Identidade.
A escolha da data coincide com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9 das Nações Unidas, que estabelece a meta de garantir uma identificação legal para todos até 2030, incluindo o registro de nascimento.
Para Flávia Morais, instituir a data no Brasil “é garantir a todos os cidadãos o direito a uma identificação legítima e reconhecida, e um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva e consciente da importância de cada identidade singular”, justifica.
Ascom Lid./PDT
