Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Hoje, 3 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas, a iniciativa tem como objetivo a conscientização da sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, bem como a promoção dos direitos humanos a partir do esclarecimento da população sobre assuntos relacionados à deficiência.
Um dia para celebrar as conquistas da pessoa com deficiência e reafirmar a luta por políticas de inclusão e contra medidas, como o projeto de lei encaminhado pelo governo Bolsonaro, que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. Com o PL 6.159/2019, o governo vai permitir que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.
A bancada do PDT na Câmara não vai permitir retrocessos como este e vai trabalhar para barrar mais essa medida absurda desse governo.
A defesa dos direitos e a inclusão das pessoas com deficiência é uma das bandeiras dos pedetistas. Os deputados, neste ano, já apresentaram cerca de 47 propostas (a maioria projetos de lei) relacionadas ao tema. Dentre as proposições pode-se destacar os PLs:
3698/19: Prevê a destinação de recursos a projetos que facilitem a prática esportiva de pessoas com deficiência;
5318/19: Obriga o ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras em cursos de formação em áreas da Saúde e correlatas que especifica;
4924/19: Altera Lei de Licitações, e o Estatuto do Idoso, para garantir proteção ao emprego de trabalhadores idosos e de pessoas com deficiência;
2202/19: Trata da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar;
2617/19: inclusão da pessoa e do advogado com deficiência;
2359/19: Amplia o acesso da pessoa com deficiência aos serviços de hospedagem;
936/19: Dispõe sobre a acessibilidade em salas de cinema e teatro;
3844/19: isenção de IPI na aquisição de automóveis para uso de pessoas com deficiência ou transporte autônomo de passageiros na modalidade de venda direta; e
815/19: Ações e serviços de saúde previstos no artigo 4º da Lei 80801/90 deverão incluir a instituição de serviço de apoio especializado para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Origem do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência Esta data foi criada através de uma Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU, em 14 de outubro de 1992. Na mesma data escolhida pela ONU para celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, também se comemora o Dia do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência – criado em 1982.